Microbiologia
Legislações
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Portaria nº 2914 GM de 12 de dezembro de 2011.
Dispõe sobre os Procedimentos e Responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e seu Padrão de Potabilidade.  

NTA 60 - ÁGUAS DE CONSUMO ALIMENTAR
Define padrões de potabilidade para águas de consumo

alimentar no estado de São Paulo. Parte integrante do DECRETO N° 12.486, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978 - Aprova Normas Técnicas Especiais Relativas a Alimentos e Bebidas.


ANVISA - Resolução RDC n° 275 de 22 de setembro de 2005.
Regulamento Técnico de Características Microbiológicas para Água Mineral Natural e Água Natural.


CETESB - Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas - on-line
Manual prático elaborado pela CETESB para o completo gerenciamento do solo em áreas contaminadas, incluindo identificação, avaliação, investigação e remediação.


CETESB - Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo - Decisão de Diretoria nº 195-2005-E de 23 de novembro de 2005.
Aprova os Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo – 2005, em substituição aos Valores Orientadores de 2001, e dá outras providências.


CONAMA - Resolução nº 274 de 29 de novembro de 2000.
Dispõe sobre critérios para balneabilidade de corpos d'água.


CONAMA - Resolução nº 344 de 25 de março de 2004.
Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.


CONAMA - Resolução nº 357 de 17 de março de 2005.
Classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento. Estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.


CONAMA - Resolução nº 375 de 29 de agosto de 2006.
Critérios e Procedimentos para o Uso Agrícola de Lodos de Esgoto gerados em Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário e seus Produtos Derivados.


CONAMA - Resolução nº 396 de 03 de abril de 2008.
Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.


CONAMA - Resolução nº 397 de 03 de abril de 2008.
Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA no 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.


CONAMA - Resolução nº 398 de 11 de junho de 2008.
Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.

CONAMA - Resolução nº 401 de 04 de novembro de 2008.
Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas em território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.

CONAMA - Resolução nº 430 de 13 de maio de 2011.
Dispõe sobre condições de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Secretaria da Saúde - Comunicado CVS 60 de 08 de março de 2007
Comunicado sobre os procedimentos integrados para controle e vigilância de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano proveniente de mananciais subterrâneos.


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Secretaria da Saúde - Resolução SS 65 de 12 de abril de 2005.
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências.


MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Instrução Normativa nº 27 de 5 de junho de 2006.
Limites Máximos Permitidos para Fertilizantes, Corretivos e Biofertilizantes.


MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Instrução Normativa nº 62 de 26 de agosto de 2003.
Oficializa os Métodos Analíticos Oficiais para Análises Microbiológicas para Controle de Produtos de Origem Animal e Água.


Decreto Estadual 8468/76

Dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente.

Norma Técnica CETESB P4.231/06

 Esta norma tem como objetivo estabelecer os critérios e procedimentos para o armazenamento, transporte e aplicação da vinhaça, gerada pela atividade sucroalcooleira no processamento de cana-de-açúcar, no solo do Estado de São Paulo.

CONAMA 420/09

Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.

NBR 10004:2004

Resíduos sólidos – Classificação

ANVISA - Resolução RDC nº 12 de 2 de janeiro de 2001

Estabelecer os Padrões Microbiológicos Sanitários para Alimentos e determinar os critérios para a conclusão e interpretação dos resultados das análises microbiológicas de alimentos destinados ao consumo humano.